LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o Sistema de Educação Brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal.
Ela foi mencionada pela primeira vez na Constituição de 1934.
Sua primeira versão foi criada em 1961, em 1996 foi promulgada uma nova versão. Ela possui 92 artigos, organizados da seguinte maneira:
- Título I - Da educação
- Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
- Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar
- Título IV - Da Organização da Educação Nacional
- Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
- Capítulo I - Da Composição dos Níveis Escolares
- Capítulo II - Da Educação Básica
- Seção I - Das Disposições Gerais
- Seção II - Da Educação Infantil
- Seção III - Do Ensino Fundamental
- Seção IV - Do Ensino Médio
- Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos
- Capítulo III - Da Educação Profissional
- Capítulo IV - Da Educação Superior
- Capítulo V - Da Educação Especial
- Título VI - Dos Profissionais da Educação
- Título VII - Dos Recursos Financeiros
- Título VIII - Das Disposições Gerais
- Título IX - Das Disposições Transitórias
Nenhum comentário:
Postar um comentário